O SPCE-Cadastro é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.
Nota: Os dados inseridos no SPCE-Cadastro, relativos à movimentação de campanha, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pela internet por meio do próprio sistema.
Nos termos da resolução, os dados relativos à prestações de contas devem ser enviados nos seguintes prazos:
Prestação de Contas | Prazo para envio |
Relatórios financeiros de campanha | Até 72 horas após o recebimento das doações |
Prestação de contas parciais | De 09 a 13.09 |
Prestação de contas final (para os que não disputam o segundo turno) | De 03.10 a 01.11 |
Prestação de contas final (para os que disputarem o segundo turno) | De 31.10 a 19.11 |
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