20.4 SPCE-Cadastro

O SPCE-Cadastro é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

Nota: Os dados inseridos no SPCE-Cadastro, relativos à movimentação de campanha, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pela internet por meio do próprio sistema.

Nos termos da resolução, os dados relativos à prestações de contas devem ser enviados nos seguintes prazos:

Prestação de ContasPrazo para envio
Relatórios financeiros de campanhaAté 72 horas após o recebimento das doações
Prestação de contas parciaisDe 09 a 13.09
Prestação de contas final (para os que não disputam o segundo turno)De 03.10 a 01.11
Prestação de contas final (para os que disputarem o segundo turno)De 31.10 a 19.11

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